- Casa própria: reajuste do saldo antes da amortização

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, nos contratos de casa própria, dentro das regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), as amortizações do saldo devedor devem ocorrer somente depois da incidência dos juros e da correção monetária sobre o resíduo. Segundo a jurisprudência do tribunal, é legal e justo o reajuste do saldo, antes que ele seja amortizado pelas prestações. A decisão foi tomada devido ao caso de uma mutuária que pleiteava, na Justiça, que o reajuste ocorresse somente após a amortização.

As duas primeiras instâncias da Justiça aceitaram a tese, mas o STJ tomou uma posição contrária. A tese foi transformada na Súmula 450, que deverá orientar o julgamento dos demais recursos que tratam do mesmo tema e que esperavam uma decisão final.

"A prática do prévio reajuste e posterior amortização do saldo devedor está de acordo com a legislação em vigor e não fere o equilíbrio contratual", declarou, na decisão, o relator do caso, ministro Aldir Passarinho Júnior.

Fonte: Jornal Extra, 15/12/2010

- Mercado eleva projeção para crescimento da economia em 2010 para 7,61%

Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) elevaram suas projeções para o crescimento da economia este ano de 7,54% para 7,61%, de acordo com o boletim Focus, divulgado todas as segundas-feiras. Para 2011, a projeção dos analistas para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) foi mantida em 4,5%, há 53 semanas.

Na última quinta-feira (9), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o PIB do País cresceu 0,5% no terceiro trimestre em relação ao trimestre anterior. No segundo trimestre, o crescimento havia sido de 1,8%. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a expansão do terceiro trimestre foi de 6,7%. O PIB acumulado do ano teve um crescimento de 8,4% em relação ao dos três primeiros trimestres de 2009. No acumulado dos 12 meses, a economia cresceu 7,5%.

Ainda segundo o Focus, os analistas reduziram a expectativa para a expansão da produção industrial, que passou de 10,70% para 10,67%, em 2010, e de 5,30% para 5,35%, em 2011.

A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi ajustada de 40,50% para 40,60%, em 2010, e de 39,50% para 39,55%, em 2011.

A expectativa para a cotação do dólar passou de R$ 1,71 para R$ 1,70, ao final deste ano, e permaneceu em US$ 1,75, ao fim de 2011.

A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) passou de US$ 16,24 bilhões para US$ 16,1 bilhões, este ano, e permaneceu em US$ 8 bilhões, em 2011.

Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior) este ano, a estimativa foi mantida em US$ 50 bilhões. Para 2011, a projeção de déficit passou de US$ 68,8 bilhões para US$ 69,05 bilhões.

A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) permaneceu em US$ 30 bilhões, este ano. Para 2011, a projeção foi ajustada de US$ 37,5 bilhões para US$ 38 bilhões.

Fonte: Jornal do Commercio, 14/12/2010

Fundo imobiliário: a melhor alternativa para investir em imóveis

Comprar um imóvel com o objetivo de alugar ou diversificar os investimentos ainda é uma alternativa comum entre muitos investidores. A certeza de investir em algo concreto, de poder entrar e conferir onde o dinheiro esta aplicado é algo que traz tranquilidade e segurança e que leva muitos brasileiros a investirem em imóveis.

Porém, se avaliarmos os resultados, hoje, o mercado disponibiliza ao investidor outras formas mais rentáveis de se investir em imóveis. A alternativa mais comum e que, aos poucos, começa a ganhar espaço é o investimento em fundos imobiliários.

Antes de comprar um imóvel para investir - seja para alugar, seja para esperar a valorização futura do empreendimento -, é preciso fazer uma série de análises. O problema de inadimplência de inquilinos é algo real que também precisa fazer parte dessa conta. Há problemas de infraestrutura, além do fato de que, entre um inquilino e outro, o imóvel vai ficar vazio e, consequentemente, permanecer meses com rentabilidade igual a zero.

Em média, estima-se que os aluguéis garantam ao investidor uma rentabilidade bruta entre 0,5% a 0,7% do valor investido - isso sem contar o tempo despendido para a realização e solução de todos os problemas que podem surgir.

Outro ponto que precisa ser considerado previamente pelos investidores é a questão da liquidez. Se precisar, por algum motivo, se desfazer o imóvel de forma rápida, certamente o investidor terá de reduzir o preço e pode até amargar algum prejuízo. Os processos de venda geralmente são demorados e, para conseguir a rentabilidade com a valorização do imóvel, é preciso paciência.

Optar pelo investimento em um fundo imobiliário apresenta uma série de vantagens. Apesar de o investidor não ser o proprietário de todo o imóvel, ele é cotista do fundo e é proprietário de uma parte do empreendimento, que pode ser um grande complexo comercial, seja um edifício com inúmeros escritórios ou um grande shopping center.

Se por um lado o investidor não pode dizer com todas as letras "este imóvel é meu", por outro, ele tem uma série de vantagens. A primeira é a facilidade de investimento e a ausência de negociação e problemas com os inquilinos. Em um fundo de investimento imobiliário, o gestor do empreendimento assume a responsabilidade pelas negociações e todos os problemas que possam acontecer.

Em um fundo, é possível investir em imóveis com pequenos valores. Ou seja, o investidor não precisa despender centenas de milhares de reais na aquisição de um único imóvel. Ele pode comprar cotas de diferentes imóveis localizados em regiões diferentes. A rentabilidade também é mais elevada, ficando na casa de 0,8% ao mês. Além disso, o problema de liquidez é mais fácil de ser solucionado.

Apesar de não ser tão simples como sair de um fundo de renda fixa, a liquidez dos fundos imobiliários tem aumentado. Para sair do investimento, é necessário que a cota seja vendida para outro investidor.

Outro ponto que precisa ser considerado e que afeta diretamente a rentabilidade da aplicação são os impostos. Ao receber o pagamento dos alugueis, o investidor sofre alta tributação de Imposto de Renda (IR).

A alíquota segue a tabela progressiva e, de acordo com o valor, pode chegar à casa de 27,5%. No fundo, não há uma tributação direta do investidor, mas sim da rentabilidade como acontece em toda a indústria de fundos.

Como se trata de uma operação financeira, no entanto, é preciso ficar atento às taxas cobradas pelos gestores e à política do fundo. Também é preciso conhecer o perfil dos inquilinos desses empreendimentos.

A rentabilidade também está atrelada ao pagamento dos aluguéis. A diferença é que o risco de inadimplência está distribuído entre todos os inquilinos e não concentrado em apenas um ou dois.

Como em todo tipo de investimento, é preciso considerar a necessidade e as vantagens da diversificação. Os fundos imobiliários garantem esta diversificação para investimentos em imóveis.

Mauro Calil é professor e educador financeiro, fundador do Centro de Estudos e Formação de Patrimônio Calil&Calil

E-mail: mauro@calilecalil.com.br

Fonte: Jornal Valor Econômico, Mauro Calil, 02/12/2010